Comprei um imóvel que está alugado. Preciso manter o contrato de locação?

Comprar um imóvel já alugado é uma situação comum, mas muitas pessoas têm dúvidas sobre o que acontece com o contrato de locação. Será que você, como novo proprietário, é obrigado a manter o inquilino? DEPENDE! Vamos esclarecer essa questão.

Entenda a Lei do Inquilinato

Segundo o artigo 8º da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato):

"Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel."

Vamos simplificar isso para você!

Se você está comprando um imóvel, é crucial analisar toda a documentação antes de fechar o negócio. Isso ajuda a garantir uma compra segura e identificar se o imóvel está alugado. Aqui, o apoio jurídico faz toda a diferença.

Se o contrato de locação é por tempo determinado, contém uma cláusula de vigência, e essa cláusula está averbada na matrícula do imóvel, você deve respeitar o contrato até o fim. Nesse caso, você simplesmente substitui o antigo locador.

Três requisitos essenciais

Resumindo: Você precisa manter o contrato de locação se houver:

1. Locação com prazo determinado

2. Contrato com cláusula de vigência

3. Cláusula averbada na matrícula do imóvel

E se não houver cláusula de vigência?

Sem a cláusula de vigência ou se o contrato não for por tempo determinado, você pode denunciar o contrato. Isso significa que você pode notificar o inquilino para desocupar o imóvel.

Atenção: Você tem 90 dias a partir do registro da compra na matrícula do imóvel para denunciar o contrato. Se não fizer isso dentro desse prazo, precisará manter o contrato em andamento e só poderá reaver o imóvel em outras situações previstas por lei.

Comprar um imóvel é um grande investimento e você merece segurança em todo o processo. Além disso, comprar um imóvel alugado pode ser uma ótima oportunidade, mas é essencial entender suas obrigações em relação ao contrato de locação.

Analise cuidadosamente a documentação e conte com a orientação de um advogado especializado para garantir que a transação seja segura e tranquila. Precisa de ajuda com a análise da documentação do seu imóvel? Entre em contato conosco e assegure uma compra sem complicações.

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